Legislação roraimense assegura inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão

Inclusão

Por meio do sistema braille é possível proporcionar autonomia a estas pessoas

O dia 8 de abril é o Dia Nacional do Braille – sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. Em Roraima, leis estaduais asseguram o bem-estar de pessoas que necessitam deste sistema no seu dia a dia, tanto para leitura, como para escrita. O código proporciona acessibilidade e inclusão, garantindo direitos e rompendo barreiras.

O Poder Legislativo roraimense aprovou em 2008 a lei n° 656/08 que é de autoria dos ex-deputados Zé Reinaldo e Rodolfo Braga. O texto determina a obrigatoriedade de instalação em terminais de autoatendimento nas redes bancárias, caracteres em Braille, para garantir informações às pessoas com deficiência visual. Além disso, os terminais passaram a ter fones de ouvido para que o atendimento seja realizado de forma clara.

Já a lei n° 848/12, proposta pelo parlamentar Dhiego Coelho (PTC), tornou obrigatório o oferecimento de informações em Braille em bares e restaurantes da capital e do interior do Estado. Outros estabelecimentos como hotéis, farmácias e lanchonetes também são obrigados a disponibilizar estas informações.

Em 2013 a lei n° 886 foi aprovada e assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber suas contas de energia elétrica, água e telefonia, impressas no sistema Braille. O projeto é de autoria do ex-deputado Brito Bezerra e prevê multa, caso as instituições descumpram as normas estabelecidas pela lei.

Segundo a Companhia de Águas e Esgoto de Roraima (Caerr), apesar do serviço ser disponibilizado, muitas pessoas portadoras dessas necessidades não solicitam a impressão das contas em Braille por desconhecer os direitos que a lei assegura. “Caso alguém queira receber a fatura de energia em Braille pode procurar a sede da Caerr para efetivar o pedido”, explicou a assessora de imprensa da Companhia, Tiana Brazão. 

O sistema BrailleO Braille, utilizado no mundo todo, abrange desde a educação infantil e segue, sendo utilizado ao longo das etapas educacionais, permitindo assim, o acesso ao aprendizado. Trata-se de um sistema tátil de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo. Com ele, é possível representar letras, algarismos e sinais de pontuação. Indivíduos cegos ou com baixa visão, que usam o toque de uma ou duas mãos para realizar a leitura, feita da esquerda para a direita.

Texto: Bruna Gomes
Foto: Eduardo Andrade
SUPCOM ALE/RR

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