Após anos de espera, Saúde de Roraima terá PCCR unificado

Saúde

Aprovação do projeto de lei ocorreu na sessão desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa

O projeto de lei para unificação do PCCR da Saúde (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) foi aprovado na sessão desta quarta-feira (21), com 22 votos e seguirá para sanção governamental. A proposta foi amplamente discutida entre os profissionais da Saúde que aguardam há anos pela legislação.

A votação foi acompanhada por representantes sindicais de diversas categorias e pelo titular da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), Marcelo Lopes, e transmitida ao vivo pela TV Assembleia (57.3), Rádio Assembleia (98.3) e redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr).

Antes da expressão por voto pelos parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), usou a tribuna do Plenário Noêmia Bastos Amazonas para expressar gratidão ao empenho dos parlamentares em ajudar na construção, juntamente com as categorias, nos entendimentos sobre a matéria.

Lembrou as diversas vezes em que os servidores públicos procuraram a Assembleia Legislativa para elaboração de planos de carreiras para valorização profissional. “Por muitas vezes os servidores tiveram seus direitos protelados, empurrados com a barriga e nada foi feito”, recordou Sampaio. “Esta Casa vai sim aprovar, é um direito dos trabalhadores, compromisso e quero render homenagem ao Governo do Estado por encaminhar esse PCCR da Saúde”, adiantou.

Ainda conforme Soldado Sampaio, os impactos financeiros foram avaliados pelo Governo do Estado e há possibilidade para aplicação do PCCR em 2022. O presidente da Assembleia Legislativa ressaltou que além do PCCR, o Executivo iniciará mudanças nas Unidades de Saúde, entrega de obras e a realização de mutirões de cirurgias a partir do próximo mês.

No PCCR estão integradas ações de valorização salarial e de qualificação aos servidores públicos efetivos da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) de acordo com as competências e desempenhos individuais de cada profissional.

Discorre ainda sobre jornada de trabalho de 20h, 24h e 40h semanais, progressões horizontais e verticais, estruturação e desenvolvimento na carreira, adicional de qualificação, ajuda de custo e anexos com todas as informações sobre o atual quadro de servidores da Saúde estadual. A Mensagem Governamental nº 14, com o PCCR da Saúde na íntegra, está disponível no Diário Oficial do Governo do Estado do dia 12 de abril (http://www.imprensaoficial.rr.gov.br/app/_visualizar-doe/).

Deputados parabenizam servidores pela conquista

Durante a sessão, os deputados demonstraram satisfação pela aprovação e parabenizaram os servidores pela conquista do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde em Roraima. “Esta casa nunca foi e nunca será contra o servidor público, sempre apoiou”, frisou Marcelo Cabral (MDB).

O deputado Jorge Everton (MDB) ressaltou a visibilidade dada a estes profissionais, mesmo que de forma tardia, principalmente na luta contra a covid-19. “A Assembleia está vigilante e atuante, houve soma de esforços para que ela chegasse a esse momento”. Para o deputado Jeferson Alves (PTB), o Plano traz justiça ao trabalho destes profissionais. “Se tratando de saúde, se tratando de profissionais, é preciso encarar como prioridade”.

O PCCR, segundo o deputado Evangelista Siqueira (PT), “pode não ser o melhor, mas o que foi o possível e não impede novos diálogos”. Já Renan Filho (Republicanos), afirma ser uma conquista histórica. “São os verdadeiros heróis que estão na linha de frente da maior crise sanitária do mundo”, frisou. Assim sentiu o deputado Nilton Sindpol. “Estamos aqui para ajudar e parabenizo a todos que estão imbuídos em fazer a realização desse sonho”.

Principais pontos do PCCR da Saúde:

  • Estimular a formação continuada de servidores e trabalhadores da Saúde;
  • Reconhecimento e valorização de servidores de maneira igualitária dentro das classes; 
  • Jornada de trabalho, podendo organizar em plantão: 
  • de 20h semanais para médico generalista, especialista, cirurgião dentista generalista e especialista; 
  • De 24h semanais para Médico Generalista (30h) e Médico Especialista (30h), Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Bioquímico, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Físico Especialista em Radiodiagnóstico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Sanitarista, Terapeuta Ocupacional, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório e Análises Clínicas, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Nutrição, Técnico em Histologia, Técnico em Citologia, Auxiliar de Enfermagem (cargo em extinção), Auxiliar de Prótese Dentária, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Anatomia e Necropsia e Auxiliar de Serviços de Saúde; 
  • De 40h semanais para Médico Generalista (40h) e Médico Especialista (40h), cargos em extinção. 
  • Critérios para progressões horizontais e verticais; 
  • Pontos para Avaliação Especial de Desempenho; 
  • Adicional de qualificação; 
  • Ajuda de custo a servidor para nova sede de atuação; 
  • Tempo de cessão de servidor para outras esferas; 
  • Alteração no regime de trabalho para os médicos.

Texto: Yasmin Guedes
Foto: Jader Souza / Marley Lima
SupCom ALERR 

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