Aprovado aumento no número de procuradores do Ministério Público de Roraima

Política

Instituição justifica ampliação no número de cargos devido ao crescimento de atendimentos nos últimos anos

O projeto de lei complementar oriundo do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE) foi aprovado pelos deputados na sessão híbrida desta quarta-feira (21), com 22 votos favoráveis, para alterar o quadro funcional da instituição e a criação de sete cargos de procurador de justiça, passando de 38 para 45.

Na justificativa, o Ministério Público do Estado defende a necessidade do aumento nos cargos. “O atual número de promotores de justiça integrantes do quadro deste Ministério Público tem se mostrado insuficiente para atender a demanda da população gerando sobrecarga no trabalho dos membros”. Principalmente com as crises migratórias ocorridas em Roraima nos últimos anos, diz o texto.

Doação

Na oportunidade, os parlamentares aprovaram com 18 votos o projeto de decreto legislativo nº 010/21, que trata da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR), bem como do Fundo de Modernização e Relatório Anual de Atividades do TCERR relativos ao ano de 2015.

Texto: Yasmin Guedes
Foto: Tiago Orihuela / Marley Lima / Jader Souza
SupCom ALERR

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