CCJ aprova 36 projetos e encaminha para as comissões temáticas

Política

Antes de um projeto ser votado e virar lei, precisa ser analisado pelos deputados de forma técnica e jurídica

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), aprovou 36 proposições nesta terça-feira (27). Agora, as matérias seguem para análise das comissões temáticas da Casa Legislativa.

A deputada Aurelina Medeiros (Pode), que faz parte da comissão, explicou que quando os projetos são apresentados pelos parlamentares, o primeiro passo é passar pela CCJ. “Nesse primeiro momento se analisa as constitucionalidades dos projetos. São matérias dos deputados sobre covid-19, consumidor, direitos da criança e do adolescente”.

Na reunião, seis projetos foram retirados por apresentarem inconstitucionalidade e um foi vetado, necessitando de manutenção. As matérias com parecer favorável dos membros seguem para as comissões temáticas. Após isso, a matéria pode entrar na ordem do dia para ser votada na sessão plenária.

Além disso, a deputada Aurelina Medeiros destacou que mesmo com a pandemia da covid-19, os membros da comissão se reúnem semanalmente para agilizar o andamento dos projetos de lei. “Estamos aqui todos os dias e às quartas-feiras temos as sessões plenárias, alguns deputados participam remotamente ou presencialmente, mas há apresentação de projetos e o andamento das comissões que funcionam internamente e continuamente”.

Entre projetos de lei deliberados é possível destacar a visita virtual aos pacientes da covid -19 internados no hospital. Caso aprovado, os familiares poderão fazer videochamadas, uma proposta do deputado Renan (Republicanos). Outro projeto assegura o direito das mulheres de serem acompanhadas por alguém de confiança durante os exames ginecológicos, uma medida da deputada Betânia Almeida (PV).

A reunião foi conduzida pela presidente da CCJ, Catarina Guerra (SD). A comissão ainda é composta pelo deputado Renan como vice-presidente e os membros: Coronel Chagas (PRTB), Evangelista Siqueira (PT), Jorge Everton (MDB) e Lenir Rodrigues (Cidadania).

Texto: Vanessa Brito
Foto: Jader Souza
Supcom ALE-RR

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