ALE-RR convoca secretário de Saúde para apresentar relatórios em atraso.

Política

Estão pendentes os relatórios dos anos de 2019 (2° e 3° quadrimestres), 2020 (1º, 2º e 3º quadrimestres) e o primeiro quadrimestre de 2021, conforme determina a legislação federal

A Comissão Permanente de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) convocará, para o mês de agosto, o secretário Airton Cascavel, titular da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), em cumprimento à Lei Complementar n° 141/12, que torna obrigatória a apresentação do relatório quadrimestral para prestar esclarecimentos sobre os investimentos no serviço público. 

A decisão ocorreu durante reunião na tarde desta segunda-feira (12). Além do presidente da Comissão, deputado Neto Loureiro (PMB), foram favoráveis à convocação os deputados Gabriel Picanço (Republicanos) e Renan (Republicanos).

O documento será encaminhado à Sesau para definir a data para a realização desta audiência pública, bem como acordar se a apresentação ocorrerá de forma presencial ou remota. 

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Saneamento do Poder Legislativo Estadual, estão pendentes os relatórios dos anos de 2019 (2° e 3° quadrimestres), 2020 (1º, 2º e 3º quadrimestres) e o primeiro quadrimestre de 2021. 

“Nos relatórios podemos observar quais foram as dificuldades da Secretaria de Saúde nas questões financeiras e orçamentárias. É um aparato geral para verificar como está a saúde a partir dos relatórios”, explicou o presidente da Comissão, deputado Neto Loureiro. 

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Eduardo Andrade 

SupCom ALE-RR

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