CELERIDADE – Cinquenta projetos são apreciados na CCJ da Assembleia Legislativa.

Política

CELERIDADE

Cinquenta projetos são apreciados na CCJ da Assembleia Legislativa

Parte das matérias legislativas foi devolvida aos autores para correção ou inclusão de emendas

Em pouco mais de uma hora, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Assembleia Legislativa de Roraima, apreciou 50 projetos de leis, de decretos legislativos e/ou resoluções legislativas apresentadas pelos parlamentares. O encontro ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (25), após a sessão ordinária.

O rito da reunião consiste na avaliação dos relatórios emitidos pelos deputados relatores das matérias. Dos 50 processos, a comissão identificou que algumas matérias apresentaram inconsistências e serão devolvidas aos parlamentares responsáveis pela apresentação de emendas ou reformulações das propostas.

“A CCJ é o coração, onde inicia toda a tramitação e a gente verifica a constitucionalidade para, posteriormente, dar prosseguimento e passar para todas as outras comissões afins”, explicou a presidente da comissão, deputada Catarina Guerra (SD).

Também participaram da reunião os deputados Lenir Rodrigues (Cidadania), Aurelina Medeiros (Pode) e Coronel Chagas (PRTB). “Foram diversos projetos relatados pelos nossos colegas parlamentares que se empenharam para que pudessem ter avanço, e liberamos mais de 50 com êxito para dar celeridade”, destacou Catarina Guerra.

Entre os projetos com relatórios aprovados, estão:

·         Projeto de Lei nº 173/2020, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV) – Determina que os exames médico-periciais de natureza criminal em mulheres sejam feitos por médicos legistas do sexo feminino;

·         Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria da deputada Betânia Almeida – Determina que as empresas de grande porte ofereçam palestras sobre violência doméstica;

·         Projeto de Lei nº 189/19, de autoria do deputado Eder Lourinho (PTC) – Torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas nas agências bancárias do Estado de Roraima para atender as pessoas com deficiência, idosos ou com mobilidade reduzida;

·         Projeto de Lei nº 170/2019, de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos) – Inclui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica;

·         Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD) – Determina que os hospitais das redes pública e privada divulguem para a Secretaria de Estado da Saúde a quantidade do oxigênio hospitalar em período de emergência sanitária ou calamidade pública;

·         Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria da deputada Betânia Almeida – Adoção de recursos de acessibilidade em estabelecimentos;

·         Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB) – Direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, quando da prescrição de reposição hormonal na rede pública de saúde;

·         Projeto de Lei nº 043/2021, de autoria da deputada Tayla Peres – Política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração etonogestrel;

·         Projeto de Lei nº 157/2021, de autoria da deputada Tayla Peres – Institui o selo Empresa Amiga da Mulher em Roraima;

·         Projeto de Lei nº 148/2021, de autoria da deputada Betânia Almeida – Institui a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna;

·         Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2021, de autoria do deputado Renan (Republicanos) – Concede a comenda Orgulho de Roraima a Maria da Conceição Sales;

·         Projeto de Lei nº 145/2021, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PP) – Cria a Semana Estadual de Conscientização sobre Alergia Alimentar;

·         Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT) – Autoriza o Governo do Estado a criar a Política de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para Pessoas com Espectro Autista (TEA) em Roraima;

·         Projeto de Lei nº 070/2021, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode) – Incentiva, por meio de informativos nos salões de cabeleireiros, os programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer;

·         Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria da deputada Aurelina Medeiros – Institui o projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore;

·         Projeto de Lei nº 065/2021, de autoria da deputada Aurelina Medeiros – Criação da Política Estadual de Combate à Fome no período das férias escolares das crianças e adolescentes matriculados na rede estadual de ensino;

·         Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria da deputada Yonny Pedroso – Institui e estabelece diretrizes para a política pública estadual de combate comunitário à violência doméstica e familiar contra a mulher;

·         Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria da deputada Yonny Pedroso – Institui no calendário oficial do Estado de Roraima a Campanha Fevereiro Roxo, alusiva à conscientização sobre Alzheimer e fibromialgia;

·         Projeto de Li nº 046/2021, de autoria da deputada Tayla Peres – Institui a campanha estadual 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres;

·         Projeto de Lei nº 172/2020, de autoria da deputada Tayla Peres – Autoriza o Poder Público a criar o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Estado;

·         Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria da deputada Tayla Peres – Proíbe a circulação de pessoas estranhas no ambiente escolar;

·         Projeto de Resolução Legislativa nº 009/2021, de autoria do deputado Éder Lourinho – Cria a medalha do Mérito da Educação do Estado de Roraima;

·         Projeto de Lei nº 073/2021, de autoria da deputada Aurelina Medeiros – Institui o Dia da Adoção Animal em Roraima;

·         Projeto de Resolução Legislativa nº 008/2020, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) – Institui o prêmio Meninas Olímpicas a ser conferido pela Assembleia Legislativa de Roraima;

·         Projeto de Lei nº 093/2021, de autoria da deputada Betânia Almeida – Institui o programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da rede estadual de ensino;

·         Projeto de Lei nº 154/2021, de autoria do deputado Jeferson Alves (PTB) – Institui 21 de setembro como o “Dia da Conscientização sobre o Capacitismo” no Estado de Roraima;

·         Projeto de Lei nº 144/2021, de autoria do deputado Renato Silva (sem partido) – Fica reconhecida, em Roraima, a essencialidade dos serviços de táxi convencional, táxi-lotação, motofrete e mototaxistas;

·         Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PP) – Concede a comenda Orgulho de Roraima ao senhor Ricardo Herculano Bulhões de Matos;

·         Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria do deputado Jalser Renier (SD) – Proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Estado;

·         Projeto de Lei nº 119/2021, de autoria da deputada Yonny Pedroso – Estabelece a política estadual de estímulo à profissão de cuidadores de idosos em Roraima;

·         Projeto de Lei nº 166/2019, de autoria do deputado Chico Mozart (Cidadania) – Criação do cadastro estadual de protetores e cuidadores de animais;

·         Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do deputado Renato Silva – Institui o Junho Verde, dedicado a ações e campanhas de prevenção às drogas; e

·         Projeto de Lei nº 087/2020, de autoria do deputado Jalser Renier – Estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que auxiliam no combate à Covid-19 no atendimento à população de Roraima.  

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Jader Souza

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